MIRIAM GOUVEIA ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 605.099,05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALVORADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

NEDILE REGINATTOCPF

ANA ZENI REGINATTOCPF

FERNANDO PORTILHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 605.099,05

Autor

ALVORADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

NEDILE REGINATTOCPF

ANA ZENI REGINATTOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FERNANDO PORTILHO LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ALVORADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

NEDILE REGINATTOCPF

ANA ZENI REGINATTOCPF

FERNANDO PORTILHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

Autor:

JOAO LUIZ CECCATTO TONELLI

Autor:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

Reu:

JOAO LUIZ CECCATTO TONELLI

Reu:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI

Reu:

MARLENE LEITHOLD

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALVORADA ARMAZéNS GERAIS LTDACNPJ

ANA ZENI REGINATO

FERNANDO PORTILHO LOPES

NEDILE REGINATTOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Alvorada Armazéns Gerais Ltda Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Nedile Reginatto Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Ana Zeni Reginato Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Fernando Portilho Lopes Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALVORADA ARMAZéNS GERAIS LTDACNPJ

ANA ZENI REGINATO

FERNANDO PORTILHO LOPES

NEDILE REGINATTOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Alvorada Armazéns Gerais Ltda Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Nedile Reginatto Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Ana Zeni Reginato Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Fernando Portilho Lopes Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

WILSON RODRIGUES DOS SANTOS

MARIO ANTUNES BASILIO

JULIANO MATTIELLO

SILVIO WANDER CIMITANCPF

LUCINEI APARECIDO AMAROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

INDIANARA MAZIERO· OAB MT 15739· CPF 026.***.***-06

Reu:

ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7570· CPF 029.***.***-40

Reu:

ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 4497· CPF 559.***.***-87

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 66.717,34

Autor

HOSPITAL AMECOR LTDACNPJ

Reu

CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA LIMITADACNPJ

OSMAIR DE ROSSICPF

VERA REGINA MARTINS DA COSTACPF

LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRECPF

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN· OAB MT 7196· CPF 767.***.***-04

Autor:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO· OAB MT 17483· CPF 706.***.***-04

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

FAYROUZ MAHALA ARFOX· OAB MT 13033· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO JUNIOR

MARIA AMELIA FERREIRA

SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

JOSE LOURENCO DOS SANTOSCPF

FREDERICO KETTERERCPF

JOSE FERNANDO DE QUEIROZCPF

JOSE FARIASCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCCNPJ

AGRICOLA E MADEIREIRA CRISTALINO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ADELINO BENETTICPF

JOSE GOMES VILELACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SUTILO MARTINS· OAB MT 13182· CPF 921.***.***-72

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

Reu

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC

ERMELINDO MANARELLICPF

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SUTILO MARTINS· OAB MT 13182· CPF 921.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SUTILO MARTINS· OAB MT 13182· CPF 921.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

NELSON LUIS DA COSTA MARQUESCPF

ALINE COSTA MARQUES FIDELIS SIMONCPF

PATRICIA COSTA MARQUESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DENISE DA COSTA MARQUES HOFFMANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 573.517,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOCILENE APARECIDA DA CRUZ SCOPELCPF

ELIS REGINA DA CRUZCPF

ELIS REGINA DA CRUZ

JOCILENE APARECIDA DA CRUZ

+ 2 outros

Reu

PRETO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA· OAB MT 24666· CPF 039.***.***-71

Autor:

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI· OAB MT 18999· CPF 026.***.***-70

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

15/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS REGINA DA CRUZ

INILDA LURDES DA CRUZCPF

JOCILENE APARECIDA DA CRUZ SCOPELCPF

Reu

PRETO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA· OAB MT 24666· CPF 039.***.***-71

Autor:

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI· OAB MT 18999· CPF 026.***.***-70

Autor:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Reu:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA· OAB MT 24666· CPF 039.***.***-71

Reu:

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI· OAB MT 18999· CPF 026.***.***-70

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Terras IndígenasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A

DJALMA CEREZINICPF

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Reu

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELA OISHI DE ASSIS· OAB MT 12597

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Autor:

KLISMAHN SANTOS DO MONTE· OAB MT 20902· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAFAELA OISHI DE ASSIS· OAB MT 12597

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Reu:

KLISMAHN SANTOS DO MONTE· OAB MT 20902· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2001

Distribuição

15/03/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES· OAB MT 4888· CPF 349.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA· OAB SP 163162· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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