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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 800,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIRIAM LOPES CARDOSO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NIVALDO APARECIDO DA SILVA

ELIWERTON DE FREITAS FRANCOCPF

Advogados

Reu:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251· CPF 099.***.***-33

Reu:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· CPF 050.***.***-60

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Outros

VITOR ANGELO SILVA SANTOS· OAB MG 175252· CPF 085.***.***-51

Último movimento: Juntada de Decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENORIO SECO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.H.S.C.

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157· CPF 093.***.***-50

Reu:

ANA HERCILIA MARTINS· OAB MG 147551· CPF 025.***.***-86

Reu:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS DA SILVA GOMESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA NUNES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

CARMEM LUCIA NUNES

Advogados

Autor:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Reu:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Reu:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO COTTA VIANACPF

Advogados

Reu:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Reu:

SYLVIO RICARDO LOPES FRANCELINO GONCALVES· OAB MG 83896

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000225-85.2018.4.01.3822/MG EXECUTADO: GERALDO COTTA VIANA ADVOGADO(A): MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO (OAB MG147764) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. No curso dos atos executivos, foram penhorados os seguintes bens móveis de propriedade dos executados, conforme auto de penhora de 19/07/2021 (103.1): a) Motocicleta Honda/NXR 160 Bros ESDD, placa PWK-7039, avaliad... (01/06/2026)

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