Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEILA LUIZA SENA DE JESUSCPF

SANDRA MARIA DE SENA HOLANDACPF

BENEDITO RODRIGUESCPF

MAXIEL DE SENA RODRIGUESCPF

Reu

MIRIAM RODRIGUES

JOAO JOSE DA COSTA

JOSE RICARDO MACEDO DE CARVALHO

ARMANDO GRELLO

M D DE MELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINA DE SENA HOLANDA· OAB PA 17388· CPF 848.***.***-04

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Bloqueio de MatrículaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DO CARMO

Reu

ARMANDO GRELLO

BENEDITO RODRIGUES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

ESPOLIOS DE MARIA DE LOURDES, JOSE RODRIGUES E OSCARINA RODRIGUES

ESPOLIOS DE JOSE RIBAMAR E RUTELENE RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Autor:

ELLEN CAROLINA DE SENA HOLANDA· OAB PA 17388· CPF 848.***.***-04

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Reu:

ELLEN CAROLINA DE SENA HOLANDA· OAB PA 17388· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.593,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 12.593,16

Autor

MIRIAM RODRIGUESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801787-89.2024.8.15.0521.. AUTOR: [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), MIRIAM RODRIGUES - CPF: 726.923.164-87 (AUTOR), AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU), GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - CPF: 102.880.499-77 (ADVOGADO)]. REU: REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BR... (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Reu

MIRIAM RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Autor:

JOEL FEDERISSI PADILHA· OAB PR 077132· CPF 054.***.***-11

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Reu:

JOEL FEDERISSI PADILHA· OAB PR 077132· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Reu

MIRIAM RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Autor:

JOEL FEDERISSI PADILHA· OAB PR 077132· CPF 054.***.***-11

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Reu:

JOEL FEDERISSI PADILHA· OAB PR 077132· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES

Advogados

Autor:

AECIO DA SILVA ALENCAR· OAB CE 24531· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Documento (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

IARA CRISTINA VITORINOCPF

LORENA MARA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS· OAB MG 119887

Reu:

MARIA APARECIDA SANTOS

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240

Reu:

MARIA APARECIDA DE FELIPE· OAB MG 97092

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

IARA CRISTINA VITORINOCPF

LORENA MARA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

JULIA LUCIENE SANTOS ELIAS· OAB MG 119887

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

MARIA APARECIDA SANTOS

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240

Reu:

MARIA APARECIDA DE FELIPE· OAB MG 97092

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DO PATROCINIOCPF

Reu

SINDICATO TRABS INDS MET MEC E DE MAT ELET J MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DO PATROCINIO

Reu

SINDICATO TRABS INDS MET MEC E DE MAT ELET J MONLEVADE

Advogados

Autor:

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO· OAB MG 55308· CPF 465.***.***-87

Autor:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Reu:

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO· OAB MG 55308· CPF 465.***.***-87

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

MIRIAM RODRIGUES MIRANDACPF

Outros

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Autor:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Reu:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Autor:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Reu:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 AUTOR: MIRIAM RODRIGUES MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MIRIAM RODRIGUES MIRANDA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 1.160,30

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

HERCILIO DIASCPF

Outros

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

03/03/2008

Valor

R$ 144.384,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

GUIMAFER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS GUIMARAES FERNANDESCPF

Outros

MIRIAM RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 105240· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal