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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 29.605,80

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO

Advogados

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES· OAB PB 28992· CPF 101.***.***-75

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Outros

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Autor:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: Gerônimo Luiz Xavier Filho ADVOGADO: Kelli Cristiane Aparecida Hilario Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença do Tribunal do Júri que absolveu o acusado da imputação... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Reu

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Autor:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Reu:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Reu

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Autor:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Reu:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS· OAB ES 026951· CPF 098.***.***-95

Autor:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS· OAB ES 026951· CPF 098.***.***-95

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 114.600,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Reu:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Reu:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA PAULA PEREIRA LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Autor:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

MANOEL DA ROCHA MIRANDA FILHO· OAB SP 012086

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Reu:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

MANOEL DA ROCHA MIRANDA FILHO· OAB SP 012086

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 115.314,95

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICACNPJ

Reu

CESAR GOUVEIA RABELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Autor:

NICOLE CARVALHO GOULART· OAB DF 32639· CPF 019.***.***-99

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 4539400· CPF 102.***.***-54

Autor:

YASMIN DOLORES DE PARIJOS GALENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Reu:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CESAR GOUVEIA RABELOCPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Reu:

FRANCIELE PEREIRA COSTA· OAB DF 43829· CPF 032.***.***-07

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 4539400· CPF 102.***.***-54

Reu:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

EXMO SENHOR SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Autor:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO(A) DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIZA CAROLINA DE MELO· OAB SP 435238· CPF 373.***.***-31

Reu:

MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB SP 199062· CPF 277.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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