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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

BENEDITO AGUIAR FILHOCPF

MIRIAM LIMA MATOSCPF

LEONOR DE JESUS BORGES NETACPF

NILCELIA CAPIM VIEIRACPF

CARLOS CANTANHEDE SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO AGUIAR FILHOCPF

NILCELIA CAPIM VIEIRACPF

CARLOS CANTANHEDE SARAIVACPF

MIRIAM LIMA MATOSCPF

LEONOR DE JESUS BORGES NETACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Reu:

ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA· OAB MA 21115· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

BENEDITO AGUIAR FILHOCPF

MIRIAM LIMA MATOSCPF

NILCELIA CAPIM VIEIRACPF

LEONOR DE JESUS BORGES NETACPF

CARLOS CANTANHEDE SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCELIA CAPIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809503-63.2017.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO AGUIAR FILHO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A RÉU: ESTADO DO MAR... (02/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCELIA CAPIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUAN CHRISTIAN MATOS BOURGUIGNONCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Autor:

JORDAN SANTOS RODRIGUES· OAB ES 34867· CPF 153.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2026

Distribuição

06/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN CHRISTIAN MATOS BOURGUIGNONCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JORDAN SANTOS RODRIGUES· OAB ES 34867· CPF 153.***.***-41

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUAN CHRISTIAN MATOS BOURGUIGNON REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Requerido(s): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço:.Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 E 2041, Bloco A, CONJUNTO 281, Condomínio WTorre JK, Vila Olimpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DESPACHO/CART... (10/06/2026)

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