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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

MIRIAM DA SILVACPF

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· CPF 635.***.***-00

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Outros

JAIRO JOSÉ LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ANGELO CURY FIALHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MIRIAM DA SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Autor:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.153,19

Autor

MIRIAN DA SILVACPF

MIRIAN DA SILVA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 105989· CPF 017.***.***-52

Autor:

THAYNNARA PAULUCIO MATOS· OAB ES 34193· CPF 131.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN DA SILVA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

THAYNNARA PAULUCIO MATOS· OAB ES 34193· CPF 131.***.***-25

Autor:

MAX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 105989· CPF 017.***.***-52

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THAYNNARA PAULUCIO MATOS· OAB ES 34193· CPF 131.***.***-25

Reu:

MAX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 105989· CPF 017.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN DA SILVA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: MAX DAFLON DOS SANTOS - RJ105989, THAYNNARA PAULUCIO MATOS - ES34193 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 09/06/2026 Analista Ju... (10/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAN DA SILVA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Autor:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ANGELO CURY FIALHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MIRIAM DA SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Autor:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIRIAN DA SILVACPF

MIRIAN DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 24.835,60

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Documento (19/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO GOMES VERDANCPF

WLADMIR GOMES VERDANCPF

ADRIANA GOMES VERDANCPF

Reu

PAULO SERGIO TEODORO

Outros

OLDAIR PAULO BORGES· OAB RJ 156977· CPF 847.***.***-30

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

ARACELI BATISTA DA SILVA· OAB RJ 221524

Último movimento: Juntada de documento (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU RUFINO

ANA CLEIDE VIEIRA

ANGELITA JOAO ROCHA SILVEIRACPF

CARMEN BORTOLOTTO RUFINOCPF

CLAUDENIR LOURIVALDO BERNARDOCPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 033281· CPF 055.***.***-00

Autor:

ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM· OAB SC 018623· CPF 019.***.***-03

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 033281· CPF 055.***.***-00

Reu:

ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM· OAB SC 018623· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu

EDSON LUIZ DA SILVA

ELISABETE D ESPINDULA DA SILVACPF

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

MARCIA DA SILVA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

CEZAR MARIO ESPINDOLA· OAB SC 024794· CPF 304.***.***-68

Autor:

SHEYLA GUERRETTA· OAB SC 017222· CPF 026.***.***-37

Autor:

ROSANI KRUGER ESPINDOLA· OAB SC 017814

Reu:

CEZAR MARIO ESPINDOLA· OAB SC 024794· CPF 304.***.***-68

Reu:

SHEYLA GUERRETTA· OAB SC 017222· CPF 026.***.***-37

Reu:

ROSANI KRUGER ESPINDOLA· OAB SC 017814

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Autor:

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Reu:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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