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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO

IRENE COIMBRA JACINTHO

ANA MARIA COIMBRA CARVALHO

GERALDO COIMBRA FILHO

SARA MARIA BASTOS COIMBRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI· CPF 085.***.***-90

Autor:

FATIMA FERNANDES CATELLANI· CPF 255.***.***-72

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 725.***.***-68

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Reu:

LAMARTINE GODOY NETO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Autor

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA

Autor:

LAMARTINE GODOY NETO

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· CPF 216.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI

Reu:

MIRIAM REGINA CABRAL AURELIO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Autor:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 THAIS STROZZI COUTIN... (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MIRIAN CABRALCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MIRIAN CABRALCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900044702016824007220250223173916 (23/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDACNPJ

Reu

MIRIAN CABRALCPF

Advogados

Autor:

ANDRIELLE LEME· OAB SC 030397· CPF 064.***.***-29

Autor:

FELIPE LEME· OAB SC 039247· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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