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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA MIRNA QUESIA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE IVALTO BEZERRACPF

Outros

RAFAELA PENHA DE MEDEIROS· OAB RN 18369· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA

Reu

CONDUTIL MANGUEIRAS E CONEXOES ESPECIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ERNESTO PICOSSE NETO· OAB SP 22495

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

ERNESTO PICOSSE NETO· OAB SP 22495

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PatenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA

Reu

CONDUTIL MANGUEIRAS E CONEXOES ESPECIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ERNESTO PICOSSE NETO· OAB SP 22495

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

ERNESTO PICOSSE NETO· OAB SP 22495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASTHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA - SP122941 EXECUTADO: CONDUTIL MANGUEIRAS E CONEXOES ESPECIAIS LTDA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNESTO PICOSSE NETO - SP22495 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/ba... (17/04/2026)

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