MIROTEC SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 6.126,82

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

R$ 6.126,82

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010297-98.2006.4.01.3813/MG EXEQUENTE: MIRETE PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) SENTENÇA Comprovado o pagamento do(s) req... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010297-98.2006.4.01.3813/MG EXEQUENTE: MIRETE PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) SENTENÇA Comprovado o pagamento do(s) req... (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 300,00

Autor

HAMILTON JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Outros

ALAN RIBEIRO SILVA· OAB GO 10720

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192· CPF 884.***.***-00

JOÃO RODRIGUES DO CARMO· OAB GO 8303

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Classificação de créditosInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GIORGI THOMPSON DE SOUZA· OAB GO 18694· CPF 577.***.***-49

Outros

ALAN RIBEIRO SILVA· OAB GO 10720

JOÃO RODRIGUES DO CARMO· OAB GO 8303

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0118724-16.2006.8.09.0134 DESPACHO Analisando os autos denota-se que após a concessão do prazo de 20 (vinte) dias - evento 106, requerido pela peticionante do evento 145, e diante das tentativas de sua intimação, foi proferida decisão (evento 120), destituindo-a do encargo de administradora judicial, nomeando a empres... (11/05/2026)

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