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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIZA SOUZA ALEXANDRE PECAS - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CHEFE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ PE

SEFAZ PE

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Outros

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIZA SOUZA ALEXANDRE PECAS - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CHEFE DA FISCALIZACAO SEFAZ PE

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

MIRTES GONCALVES SILVA· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANE ALVES VIEIRACPF

Reu

ABSTRATA COMERCIO IMPOSTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CHEN XIAOXIANCPF

CHEN PIN E

CHEN YOUNG LICPF

CHEN JINGYICPF

Advogados

Reu:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Reu:

HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO· OAB RJ 246459· CPF 167.***.***-07

Outros

MIRTES GONÇALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

ImissãoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PLAZA NITEROI

Reu

ARP COMIDA JAPONESA LTDA EPP

Advogados

Autor:

FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO· OAB RJ 167874· CPF 112.***.***-76

Autor:

MIRTES GONÇALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

ALICE TURL DO CARMO· OAB RJ 200298· CPF 112.***.***-50

Reu:

FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO· OAB RJ 167874· CPF 112.***.***-76

Reu:

MIRTES GONÇALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Reu:

ALICE TURL DO CARMO· OAB RJ 200298· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor para apresentar planilha de débitos. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (28/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACPF

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDACNPJ

ELIEL SOARES DE FIGUEIREDOCPF

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Outros

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

SERGIO VIANA RANGEL· OAB RJ 017643· CPF 048.***.***-15

ARNALDO DE ASSIS PRATA· OAB MG 043361

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2006

Distribuição

11/03/2006

Valor

R$ 4.221.716,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDACNPJ

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDACNPJ

EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA E CASTRO· CPF 086.***.***-86

Autor:

VICTOR HUGO DE LIMA· CPF 057.***.***-20

Reu:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 094953· CPF 013.***.***-55

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

SERGIO VIANA RANGEL· OAB RJ 017643· CPF 048.***.***-15

Reu:

ARNALDO DE ASSIS PRATA· OAB MG 043361· CPF 135.***.***-72

Reu:

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2006

Distribuição

18/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDACPF

ELIEL SOARES DE FIGUEIREDOCPF

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ARNALDO DE ASSIS PRATA· OAB MG 43361· CPF 135.***.***-72

Reu:

MIRTES GONCALVES SILVA· OAB SP 441288· CPF 221.***.***-07

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

SERGIO VIANA RANGEL· OAB RJ 17643· CPF 048.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 333.556,17

Autor

MIRTES SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIOPREVIDENCIA (FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

Advogados

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0818984-88.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0818984-88... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES SOUSA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 23.387,50

Autor

MIRTES SOUSA SILVACPF

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 25/09/2025 23:59. (26/09/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MIRTES SOUSA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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