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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.864,58

Autor

MISAEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GOMES DE ARAUJO· OAB DF 53847· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 293,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

MISAEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GOMES DE ARAUJO· OAB DF 53847· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.864,58

Autor

MISAEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Outros

NILSA CRISTINA SANTANA· OAB GO 53847· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 45.813,83

Autor

MARCOS BATISTA LOPESCPF

MISAEL BATISTA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI COGO· OAB ES 007981· CPF 017.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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