MISC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 181.370,00

Autor

GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES DUQUE GUIMARÃES· OAB RJ 168966· CPF 105.***.***-48

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA· OAB RJ 117253· CPF 086.***.***-48

Reu:

GABRIEL VAZ GUIMARÃES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL

Reu

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5006851-47.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGADO. INAPLICÁVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO. SA... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006851-47.2023.4.02.5116/RJ APELANTE: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006851-47.2023.4.02.5116/RJ APELANTE: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867... (01/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPPetição Cível

Multa do Art. 475-J do CPCPetição Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MENDES FLORIOCPF

Reu

CLINTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 176521· CPF 119.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

CESAR CADENA DEL PORTO· OAB RJ 123963· CPF 606.***.***-53

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 176521· CPF 119.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

CESAR CADENA DEL PORTO· OAB RJ 123963· CPF 606.***.***-53

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLINTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. (27/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Art. 475-J do CPCRecurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MENDES FLORIOCPF

Reu

CLINTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 176521· CPF 119.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

CESAR CADENA DEL PORTO· OAB RJ 123963· CPF 606.***.***-53

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 176521· CPF 119.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

CESAR CADENA DEL PORTO· OAB RJ 123963· CPF 606.***.***-53

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLINTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

MARINA LUZ GOVERNO· OAB RJ 235774· CPF 150.***.***-81

VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· OAB RJ 159338· CPF 100.***.***-60

TERESA DE LIMA ROEDEL· OAB RJ 245612· CPF 128.***.***-84

TARIK BERGALLO KALIL JACOB· OAB RJ 168029· CPF 122.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 4.528.125,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· CPF 143.***.***-70

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

TARIK BERGALLO KALIL JACOB· CPF 122.***.***-54

Reu:

VERONICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· CPF 100.***.***-60

Reu:

TERESA DE LIMA ROEDEL· OAB RJ 245612· CPF 128.***.***-84

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

MARINA LUZ GOVERNO· OAB RJ 235774· CPF 150.***.***-81

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· OAB RJ 159338· CPF 100.***.***-60

Autor:

TERESA DE LIMA ROEDEL· OAB RJ 245612· CPF 128.***.***-84

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

TARIK BERGALLO KALIL JACOB· OAB RJ 168029· CPF 122.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· OAB RJ 206795

+ outros advogados do autor

Reu:

VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· OAB RJ 159338· CPF 100.***.***-60

Reu:

TERESA DE LIMA ROEDEL· OAB RJ 245612· CPF 128.***.***-84

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

TARIK BERGALLO KALIL JACOB· OAB RJ 168029· CPF 122.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· OAB RJ 206795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3036893/RJ (2025/0336685-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ALEXANDRE ROSA BOTELHO - RJ206795 AGRAVADO: MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 TARIK BERGALLO KALIL JACOB - RJ168029 VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159338 TERESA DE LIMA ROEDEL - RJ245612 MARINA LUZ GOVERNO - RJ235774 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE (AFR 24.01)

AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL (AFR 64.09)

AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA (AFR 20.01)

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· CPF 143.***.***-09

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

Autor:

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· CPF 402.***.***-71

Outros

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Especial - Cível Nº 0045626-34.2023.8.19.0001 Recorrente: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Fls. 761 e ss. - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0045626-34.2023... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI

Reu:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS

Reu:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA

Último movimento: Remessa (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Remessa (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 50.941,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.CPF

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

RODRIGO LEITE MOREIRA· OAB RJ 103827

BRUNO BONILHA DE MATOS· OAB SP 434513

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BONILHA DE MATOS (OAB SP434513) APELADO: SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO LEITE MOREIRA (OAB RJ103827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURM... (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 50.941,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.CPF

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA NUNES· CPF 091.***.***-11

Autor:

FLAVIO BARBOSA LUDUVICE· CPF 056.***.***-90

Reu:

RODRIGO LEITE MOREIRA· CPF 072.***.***-42

Reu:

BERNARDO DA MOTTA SANTANA· OAB RJ 227070· CPF 155.***.***-67

Reu:

JULIANA NUNES· CPF 091.***.***-11

Reu:

FLAVIO BARBOSA LUDUVICE· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 50.941,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

BRUNO BONILHA DE MATOS· CPF 413.***.***-50

Reu:

RODRIGO LEITE MOREIRA· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006243202021402511620260304123831 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO· CPF 116.***.***-90

Reu:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES· OAB RJ 070932· CPF 859.***.***-10

Reu:

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES· OAB RJ 070932· CPF 859.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2 (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS· OAB RJ 204648· CPF 135.***.***-11

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Reu:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

Reu:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

Reu:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026 Período da sessão: 20/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001599-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. CREDITAMENTO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À TOMADA DE CRÉDITOS EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BENS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBU... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001599-74.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50015997420244025101/RJ) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 07/08/2025 - Juntada de certidão... (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001599-74.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50015997420244025101/RJ) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 07/08/2025 - Juntada de certidão... (08/08/2025)

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