MISERVE MINAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 52.746,27

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

OCI FRANCISCO MACHADOCPF

Outros

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 52.746,27

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

OCI FRANCISCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

OCI FRANCISCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: OCI FRANCISCO MACHADO Advogado(s) do reclamado: GILMARA LI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001799-61.2021.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCE... (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OCI FRANCISCO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 594.536,21

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 594.536,21

Autor

GRABIN & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BOGO· OAB PR 74229· CPF 073.***.***-06

Autor:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Autor:

CAIO FABIO RUFINO BARROS· CPF 080.***.***-83

Reu:

JOSE SERMINI DE PAZ· CPF 048.***.***-94

Reu:

SERGIO LUCIANO KUEHL· CPF 690.***.***-68

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Reu:

BRUNA MARTINS RODRIGUES· CPF 076.***.***-25

Último movimento: INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/05/2026 13:30 (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRABIN & CIA LTDACNPJ

Reu

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVIçOS LTDA.

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Advogados

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Autor:

SERGIO LUCIANO KUEHL· OAB SC 37656· CPF 690.***.***-68

Autor:

CAIO FABIO RUFINO BARROS· OAB PA 26413· CPF 080.***.***-83

Autor:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Autor:

DANIEL BOGO· OAB PR 74229· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Reu:

SERGIO LUCIANO KUEHL· OAB SC 37656· CPF 690.***.***-68

Reu:

CAIO FABIO RUFINO BARROS· OAB PA 26413· CPF 080.***.***-83

Reu:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Reu:

DANIEL BOGO· OAB PR 74229· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001847-84.2022.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Carlos Mansur Arida Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/05/2026 Ementa: EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2021. INABILITAÇÃO DA AUTORA. CONVERSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME ANTES... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRABIN & CIA LTDACNPJ

Reu

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVIçOS LTDA.

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Advogados

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Autor:

SERGIO LUCIANO KUEHL· OAB SC 37656· CPF 690.***.***-68

Autor:

CAIO FABIO RUFINO BARROS· OAB PA 26413· CPF 080.***.***-83

Autor:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Autor:

DANIEL BOGO· OAB PR 74229· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Reu:

SERGIO LUCIANO KUEHL· OAB SC 37656· CPF 690.***.***-68

Reu:

CAIO FABIO RUFINO BARROS· OAB PA 26413· CPF 080.***.***-83

Reu:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Reu:

DANIEL BOGO· OAB PR 74229· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001847-84.2022.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Carlos Mansur Arida Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/05/2026 Ementa: EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2021. INABILITAÇÃO DA AUTORA. CONVERSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME ANTES... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 594.536,21

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Reu

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

JOSÉ SERMINI DE PAZ· OAB PR 54685

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022 (14/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

COSTA OESTE SERVICOS LTDACNPJ

BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELICNPJ

Outros

ISRAEL BOGO· OAB PR 040917· CPF 030.***.***-82

DANIEL BOGO· OAB PR 074229· CPF 073.***.***-06

TATIANA CRISTINA PEREIRA FERRARI· OAB SC 044833· CPF 271.***.***-17

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELICNPJ

COSTA OESTE SERVICOS LTDACNPJ

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO-ADJUNTO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 230.750,00

Autor

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AROMAS ALIMENTACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5623755, Subguia 2935112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10 (08/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 230.750,00

Autor

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AROMAS ALIMENTACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (12/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKS AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. - SAO FRANCISCO DO SUL

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· CPF 005.***.***-25

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

TATIANA CRISTINA PEREIRA FERRARI· OAB SC 044833· CPF 271.***.***-17

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

GISELDA GABRIELLE MACHADO CADAVAL· OAB SC 033659· CPF 063.***.***-39

Outros

SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· OAB SC 019742

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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