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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 104.041,46

Autor

NEILSON GERALDO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

RAQUEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RS 080138

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI· OAB SP 158939· CPF 212.***.***-78

TIAGO BECK KIDRICKI· OAB RS 058280· CPF 942.***.***-49

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 092298· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEILSON GERALDO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 104.041,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEILSON GERALDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03 (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 136.000,00

Autor

LUIZ JOAQUIM BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

AUDREY ZANETTE PACHECO· OAB SC 017178· CPF 746.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCON01S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 136.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ JOAQUIM BUENOCPF

Advogados

Reu:

AUDREY ZANETTE PACHECO· CPF 746.***.***-68

Reu:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 136.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ JOAQUIM BUENOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010691032019404720120250224125555 (24/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR SOARESCPF

Advogados

Reu:

AUDREY ZANETTE PACHECO· CPF 746.***.***-68

Reu:

MISSULAN REINERT LOBO· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. OSMAR SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MISSULAN REINERT LOBO· OAB SC 026599· CPF 319.***.***-00

Autor:

AUDREY ZANETTE PACHECO· OAB SC 017178· CPF 746.***.***-68

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

MISSULAN REINERT LOBO· OAB SC 026599· CPF 319.***.***-00

Reu:

AUDREY ZANETTE PACHECO· OAB SC 017178· CPF 746.***.***-68

Reu:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 189.500,00

Autor

ADALBERTO DE GRACIACPF

MARICILDA TROMM DE GRACIACPF

MARICILDA TROMM DE GRACIA

Reu

LUIZ CABRAL MENDESCPF

MARIA NAIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Autor:

MISSULAN REINERT LOBO· OAB SC 026599· CPF 319.***.***-00

Autor:

AUDREY ZANETTE PACHECO· OAB SC 017178· CPF 746.***.***-68

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MARCIA TRENTINI HASSELMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Autor:

MISSULAN REINERT LOBO· OAB SC 026599· CPF 319.***.***-00

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 34.520,00

Autor

THEO BASTOS SILVEIRACPF

Reu

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

RUY PEDRO SCHNEIDER· OAB SC 016663· CPF 130.***.***-49

Reu:

SAMUEL JOSE DOMINGOS· OAB SC 026103· CPF 029.***.***-80

Reu:

MATEUS BONELI VIEIRA· OAB SC 026345· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 34.520,00

Autor

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 34.520,00

Autor

THEO BASTOS SILVEIRACPF

PATRICIA APARECIDA BASTOS SILVEIRACPF

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Autor:

SAMUEL JOSE DOMINGOS· OAB SC 026103· CPF 029.***.***-80

Autor:

RUY PEDRO SCHNEIDER· OAB SC 016663· CPF 130.***.***-49

Autor:

MATEUS BONELI VIEIRA· OAB SC 026345· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0 (07/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NORMA LEIGO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY ZANETTE PACHECO· CPF 746.***.***-68

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 38689· CPF 890.***.***-87

Autor:

MISSULAN REINERT· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NORMA LEIGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 38689· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 76.599,73

Autor

MILTON VIERGUTZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 76.599,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VIERGUTZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03 (18/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 70.639,82

Autor

JOAO VALDIR STEFFENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO VALDIR STEFFENCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 62.000,00

Autor

RONALD GONCALVES JUVENALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISMA REINERT DA ROCHA· OAB SC 038689· CPF 890.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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