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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS (OAB: 513089/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Ap... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos, conforme determinado no movimento de ordem 247. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA ESTADUAL

Outros

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 38887· CPF 049.***.***-06

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0220743-36.2022.8.06.0001. AGRAVANTE: MISTRAL IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DECISÃO CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA E... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 35509090 (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MISTRAL IMPORTADORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5008539-27.2022.8.08.0024 Trata-se de embargos de declaração (id. 18790762) opostos por MISTRAL IMPORTADORA LTDA., com fundamento... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mistral Importadora Ltda., e outros Advogados(as): Ricardo Chamon (OAB/SP n. 333.671) e Marina Pires Bernardes (OAB/SP n. 257.470) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DESPACHO. Mistral Importadora Ltda., e outros interpuseram recursos especial e extraordinário, com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Feder... (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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