MIT - FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Autor:

CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 352730· CPF 370.***.***-88

Reu:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Reu:

CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 352730· CPF 370.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP352730 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Autor:

CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 352730· CPF 370.***.***-88

Reu:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Reu:

CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 352730· CPF 370.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FABERGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CASSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA - SP352730 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art... (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIT - RIO VEICULOS LTDA

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Outros

ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER· OAB RJ 17871

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 32501· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 3.518,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 32501· CPF 531.***.***-91

Reu:

ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER· CPF 108.***.***-68

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVESCPF

Reu

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

RODOLFO MARTINEZ BORRELCPF

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221375· CPF 159.***.***-07

Autor:

JULIANA VOGEL INDIG· OAB RJ 237907· CPF 101.***.***-64

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAMIRES LOPES RODRIGUES· OAB RJ 254225· CPF 123.***.***-59

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 216850· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVESCPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

RODOLFO MARTINEZ BORRELCPF

Advogados

Autor:

MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 221375· CPF 159.***.***-07

Autor:

JULIANA VOGEL INDIG· OAB RJ 237907· CPF 101.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELLA MACHADO CORDEIRO· OAB RJ 114997· CPF 086.***.***-94

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVES

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A

RODOLFO MARTINEZ BORREL

Reu

RODOLFO MARTINEZ BORREL

MIT RIO VEICULOS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODRIGO AGUIAR MONTEIROCPF

Reu

MIT RIO VEICULOS LTDACPF

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

D´JENIFFER DA PENHA LISBÔA DE CASTRO· OAB RJ 204583· CPF 115.***.***-66

Reu:

NATHALIA SOARES GODOY· OAB RJ 235138· CPF 173.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIT RIO VEICULOS LTDA

Reu

RODRIGO AGUIAR MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIME RIO VEICULOS LTDA.CNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

PRIME RIO VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TURIM RIO VEICULOS LTDACNPJ

PRIME RIO VEICULOS LTDA.CNPJ

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Autor:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIT RIO VEICULOS LTDACNPJ

PRIME RIO VEICULOS LTDA.CNPJ

TURIM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (11/03/2025)

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