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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 11.018,89

Reu

MITAYA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59. (09/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 4.061,14

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MARIA APARECIDA COSTA MACHADOCPF

JANAINA COSTA MACHADOCPF

Reu

J.A PRODUCOES E EVENTOSCNPJ

JOSE AUGUSTO RAMOS CORREACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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