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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 2.882,28

Autor

FABIO JUNIOR DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONGONHALCNPJ

Advogados

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

JOSE PEDRO DE RESENDE· OAB MG 124034· CPF 049.***.***-16

Outros

FIRMO DA MOTA PAES JÚNIOR· OAB MG 124

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS

RANGEL GONCALVESCPF

JOSE APARECIDO GONCALVESCPF

LUCIENE APARECIDA DO LAGOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Reu:

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB MG 79916· CPF 031.***.***-99

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

CAMILA LINO DAL BOM· OAB SP 321834· CPF 357.***.***-37

Reu:

LARISSA RODRIGUES NOVAES· OAB MG 131994· CPF 086.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

Reu

AGNALDO APARECIDO DE SOUZACPF

ALINE CRISTINA AURELIANO PADILHACPF

ALDIMIR DO CARMO VIANACPF

ALEX DE ANDRADE MARCOSCPF

VIRGINIA SILVEIRA JUNQUEIRA DO AMARALCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS

Reu:

LARISSA RODRIGUES NOVAES

Reu:

CAMILA LINO DAL BOM

Reu:

TIAGO ROGERIO TRANCHE

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Reu:

ADRIANA LADEIRA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DIAS DA SILVA

Reu

RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Autor:

MARLENE PEREIRA DUTRA· OAB MG 80120· CPF 160.***.***-68

Autor:

LAURA KIRDEIKAS DUTRA RESENDE· OAB MG 232306· CPF 112.***.***-27

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DIAS DA SILVA

Reu

RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Autor:

MARLENE PEREIRA DUTRA· OAB MG 80120· CPF 160.***.***-68

Autor:

LAURA KIRDEIKAS DUTRA RESENDE· OAB MG 232306· CPF 112.***.***-27

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5001641-82.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALINE DIAS DA SILVA CPF: 108.589.106-24 RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUES CPF: 077.081.836-69 Manifestar sobre... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

DANIEL MARGONATOCPF

Reu

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENO CPF: 102.712.546-88 RÉU: SARTASA TURISMO LTDA - EPP CPF: 41.823.071/0001-71 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP:... (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2016

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANTONIA CARDOSO DA SILVA BRITO

VIRNA CARDOSO DE BRITO

ANTONIO MITERMAIA DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 37596· CPF 035.***.***-01

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189368025 (27/01/2026)

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