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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 40.330,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

MIURA & MIURA LTDA - EPPCNPJ

Outros

SILOMAR ATAÍDES FERREIRA· OAB GO 17661

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB GO 39054

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 10.562.805,88

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.562.805,88

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.562.805,88

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 26225· CPF 004.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 26225· CPF 004.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3026529/SP (2025/0317703-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 GUILHERME CARDOSO LEITE - DF026225 ROBERTO MITIRU TAKASUMI - SP207490 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (01/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ITR/ Imposto Territorial RuralTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 26225· CPF 004.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 26225· CPF 004.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MANHAES MOREIRA· OAB SP 52677· CPF 643.***.***-34

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MANHAES MOREIRA· OAB SP 52677· CPF 643.***.***-34

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRACumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MANHAES MOREIRA· OAB SP 52677· CPF 643.***.***-34

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

ROBERTO MITIRU TAKASUMI· OAB SP 207490

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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