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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 19.687,12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 19.687,12

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

MIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 408.279,85

Autor

MIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MG7 DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 1.537,66

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3 (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 107.970,66

Último movimento: Juntada de despacho (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 107.970,66

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) APELANTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (PA8346PA) APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0004684-30.2007.8.14.0301 Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça após o encerramento da fase recursal pertinente. Diante do cenário apresentado, concedo... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 22.419,84

Autor

F. M. M. CUNHA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO LIMA FLORENTINO· OAB PA 25907· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.403,61

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 3.198,70

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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