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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

LUCILIA MATTAR BASILECPF

JOAO PAULO MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Outros

EDSON ANASTÁCIO FILHO· OAB SP 472286· CPF 463.***.***-23

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2405019/SP (2023/0226432-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES - SP226469 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966 MARINA FURLAN RIBEIRO BA... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LUCILIA MATTAR BASILE (EMBARGADO)

3. SIMONE MATTAR BASILE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 45.609,25

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB GO 226469

DANIELLA SANTOS DA CRUZ· OAB GO 67907

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB GO 237754

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 94.634,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB GO 226469

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 156.473,80

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARLUZ LACERDA DALLEDONE· OAB GO 61189· CPF 700.***.***-29

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILIA MATTAR BASILECPF

MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SIMONE MATTAR BASILECPF

Reu

MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Autor:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Autor:

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB DF 69753

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Reu:

EDUARDO LASMAR PRADO LOPES· OAB DF 69753

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CUNHA RIGITANOCPF

Reu

MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSACPF

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

LUCINETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

CBANK INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DOS SANTOS· OAB SP 253288· CPF 248.***.***-42

Reu:

SARAH ELOÁ PADILHA BEZERRA· OAB GO 67058

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874

Reu:

MATHEUS RODRIGUES SANTANA· OAB GO 62809· CPF 054.***.***-81

Reu:

SARA ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB GO 63519

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 38.786,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 52080· CPF 718.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA· OAB GO 40855· CPF 000.***.***-51

Reu:

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 51451· CPF 020.***.***-42

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FARIA SIQUEIRA· OAB GO 61189· CPF 700.***.***-29

Reu:

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES· OAB GO 42753· CPF 017.***.***-69

Reu:

ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 23894· CPF 703.***.***-15

Reu:

LETICIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA· OAB GO 41885· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/12/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 38.786,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES· OAB GO 42753· CPF 017.***.***-69

Reu:

DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 52080· CPF 718.***.***-04

Reu:

HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA· OAB GO 40855· CPF 000.***.***-51

Reu:

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 51451· CPF 020.***.***-42

Reu:

ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 23894· CPF 703.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FARIA SIQUEIRA· OAB GO 61189· CPF 700.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 38.786,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES· OAB GO 42753· CPF 017.***.***-69

Autor:

DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 52080· CPF 718.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA· OAB GO 40855· CPF 000.***.***-51

Reu:

DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 52080· CPF 718.***.***-04

Reu:

HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA· OAB GO 40855· CPF 000.***.***-51

Reu:

ESTHER SANCHES PITALUGA· OAB GO 46311· CPF 042.***.***-33

Reu:

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 51451· CPF 020.***.***-42

Reu:

LETICIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA· OAB GO 41885· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI

FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.

LUCIANE RODRIGUES ANDRADESCPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACPF

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCPF

+ 3 outros

Reu

AGROPECUARIA NOVA LTDACNPJ

EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

FINAB - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 23894· CPF 703.***.***-15

Autor:

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 51451· CPF 020.***.***-42

Autor:

GUILHERME AUGUSTO FARIA SIQUEIRA· OAB GO 61189· CPF 700.***.***-29

Autor:

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES· OAB GO 42753· CPF 017.***.***-69

Autor:

ESTHER SANCHES PITALUGA· OAB GO 46311· CPF 042.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 23894· CPF 703.***.***-15

Reu:

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 51451· CPF 020.***.***-42

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FARIA SIQUEIRA· OAB GO 61189· CPF 700.***.***-29

Reu:

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES· OAB GO 42753· CPF 017.***.***-69

Reu:

ESTHER SANCHES PITALUGA· OAB GO 46311· CPF 042.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON PEIXOTO TEIXEIRA - LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - VBANK PAGAMENTOS LTDA - INOVARTE SERVICOS LTDA (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 587.689,85

Autor

PEGASUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOÃO ANTÃNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB GO 457355

ANA LUIZA MARÇAL DE VASCONCELOS· OAB GO 73971

RODRIGO MARGUARDT· OAB GO 37552

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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