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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 33.978,22

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 117.969,75

Autor

M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRACPF

BRUNO REBOUCAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA RIOS DE SIQUEIRA· OAB BA 43071· CPF 783.***.***-10

Reu:

TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO· OAB BA 32482· CPF 032.***.***-44

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

Reu:

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 30360· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 58.677,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EVANGELINA BARATA FREIRECPF

Reu

PAMELA MELLISSA SOUSA SILVA CABRALCPF

VALCLER ANTONIO CABRAL RODRIGUESCPF

MJ SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES· OAB CE 13452· CPF 549.***.***-91

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 171959054 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 70.151,94

Autor

MJ SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

EVANGELINA BARATA FREIRECPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Reu:

LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES· OAB CE 13452· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195192042 (18/03/2026)

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