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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRANCISCO KARGELCPF

Reu

MONICA JANKECPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO CARRARA RIBEIRO· CPF 368.***.***-08

Reu:

LUANA ROSIENE DA SILVA· CPF 225.***.***-82

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· CPF 050.***.***-40

Outros

NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS INÁCIO· OAB SC 011302

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA JANKECPF

Reu

FRANCISCO KARGELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA JANKE em 18/12/2025 para recurso (18/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA JANKECPF

Reu

FRANCISCO KARGELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUANA ROSIENE DA SILVA· CPF 225.***.***-82

Autor:

LUIS FERNANDO CARRARA RIBEIRO· CPF 368.***.***-08

Reu:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 612.979,16

Autor

CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMENCNPJ

Reu

LARISSA MOZZATTO RISERIOCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO OZAWA· OAB SC 020838· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARISSA MOZZATTO RISERIO (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OZAWA (OAB SC020838) APELADO: CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMEN (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA LUZ INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA LUZ INTERESSADO: INCORPORADORA GERMANIA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta d... (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 612.979,16

Autor

LARISSA MOZZATTO RISERIOCPF

Reu

CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMENCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 27/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 678.788,40

Autor

CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMENCNPJ

Reu

VIVIAN SOETHECPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMEN (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) APELADO: VIVIAN SOETHE (EMBARGADO) ADVOGADO: JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSI... (03/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 678.788,40

Autor

CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL BREMENCNPJ

Reu

VIVIAN SOETHECPF

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA (12/01/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRANCISCO KARGELCPF

Reu

MONICA JANKECPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO CARRARA RIBEIRO· CPF 368.***.***-08

Reu:

LUANA ROSIENE DA SILVA· CPF 225.***.***-82

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA JANKECPF

Reu

FRANCISCO KARGELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA JANKE em 18/12/2025 para recurso (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA JANKECPF

Reu

FRANCISCO KARGELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUANA ROSIENE DA SILVA· CPF 225.***.***-82

Autor:

LUIS FERNANDO CARRARA RIBEIRO· CPF 368.***.***-08

Reu:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 22.178,00

Autor

ALCIONEI MARQUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7648674, Subguia 3917692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 755,73 (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 22.178,00

Autor

ALCIONEI MARQUESCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.316,00

Autor

OLIRIA FILIPICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7406091, Subguia 3801601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.206,29 (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 15.316,00

Autor

OLIRIA FILIPICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 63.477,19

Autor

CERQUEIRA CESAR SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

ZANOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

DIMAS LAERCIO ZANOTTICPF

ROGERIO LUIZ NASCIMENTOCPF

THATIANY ULIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA· OAB SC 011988· CPF 061.***.***-28

Autor:

MARLON SUED DE NOVAIS· OAB SC 021621· CPF 902.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ· OAB SC 016319· CPF 025.***.***-47

Reu:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

JAILSON MARANGONI FLOR· OAB SC 045575· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 610 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 31.818,30

Autor

CARLOS ALBERTO MIERSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 024102· CPF 805.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA

Reu

MARIA RIBEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

CÁSSIO ANDRADE BORGES· OAB SC 006044

Autor:

NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS INACIO· OAB SC 011302

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Autor:

DANIELA MENSOR BERNDT· OAB SC 029805· CPF 052.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME PFAU· OAB SC 001799· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO ANDRADE BORGES· OAB SC 006044

Reu:

NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS INACIO· OAB SC 011302

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

DANIELA MENSOR BERNDT· OAB SC 029805· CPF 052.***.***-38

Reu:

PAULO GUILHERME PFAU· OAB SC 001799· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEFERSON CRISTIAN MARQUESCPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO DORILEO DA SILVACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Autor:

FABIO FARAH DELL OSO· OAB SC 019666· CPF 032.***.***-01

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

Reu:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

FABIO FARAH DELL OSO· OAB SC 019666· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEFERSON CRISTIAN MARQUESCPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO DORILEO DA SILVACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

Autor:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Autor:

FABIO FARAH DELL OSO· OAB SC 019666· CPF 032.***.***-01

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

Reu:

CLEVERSON ARAMIS INACIO· OAB SC 017571· CPF 780.***.***-15

Reu:

FABIO FARAH DELL OSO· OAB SC 019666· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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