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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ARLETE PALMEIRA DA SILVACPF

Reu

ASSESSORIA CONTABIL

Advogados

Autor:

SIMONE SALDANHA DA SILVA· OAB RJ 112088· CPF 072.***.***-35

Outros

ALCINEIA SILVA DA CONCEICAO GURGEL· OAB RJ 158069· CPF 006.***.***-16

MYLENA SILVA BATISTA· OAB RJ 246329

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Último movimento: Publicação (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Outros

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Juntada de documento (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Último movimento: Juntada de documento (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZACPF

ML ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA S/S LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2022)

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