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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 11.153,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 11.153,60

Autor

ML INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 19.861,72

Autor

MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPPCNPJ

Reu

ML ALVES COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA HOLZ· OAB SC 19229· CPF 026.***.***-03

Reu:

PATRICK ROBERTO DE JESUS FRANÇA· OAB PR 93104· CPF 066.***.***-61

Reu:

AMAURI TERRES DE FRANCA· OAB PR 51710· CPF 678.***.***-20

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 3.238,54

Autor

ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ML ALVES COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA HOLZ· OAB SC 19229· CPF 026.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/08/2025)

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