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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 3.473,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (16/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 41.251,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 34.873,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 43.076,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 22.070,02

Autor

CONGEL GESTAO CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ITALO GLEIDSON SOUTO LEALCPF

I G S L CONVENIENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGEL GESTAO CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ITALO GLEIDSON SOUTO LEALCPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Autor:

AVIMAR JOSE DOS SANTOS· OAB DF 15634· CPF 151.***.***-04

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

AVIMAR JOSE DOS SANTOS· OAB DF 15634· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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