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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 2.278,72

Autor

OTICA CAMILO LTDA - MECPF

Reu

MOACIR DUARTECPF

Advogados

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 28.477.236,05

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Outros

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· OAB SP 209413

LEONARDO NAMBA FADIL· OAB SP 345046

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2536349/SP (2023/0462972-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 FERNANDA LEONI - SP330251 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA ADVOGADOS: LEONARDO NAMBA FADIL - SP345046 WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR - SP209413 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBA ADVOG... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 28.477.236,05

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Prazo (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBA

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Reu

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DAEA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA· OAB SP 425994· CPF 357.***.***-80

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 89970· CPF 023.***.***-89

Outros

GISLAENE MARTINS FERNANDES· OAB SP 259824

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DAEA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DAEA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DAEA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAENE MARTINS DE MENEZESCPF

Reu

DAEA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

EDITE ALCANTARA DE NOVAESCPF

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

AGENCIA REGULADORA DAEA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY BARIONI· OAB SP 332961· CPF 384.***.***-29

Reu:

JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO· OAB SP 312638· CPF 339.***.***-32

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 89970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

06/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Autor:

LEILA LIZ MENANI· OAB SP 171477· CPF 247.***.***-08

Autor:

ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA· OAB SP 189220· CPF 257.***.***-77

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 89970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (08/01/2025)

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