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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.593,97

Autor

USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Outros

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

VINICIUS ROZENFELD· OAB SP 406283

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

VINICIUS ROZENFELD· CPF 229.***.***-83

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 25.593,97

Autor

USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CAROLO SA AçUCAR E ALCOOL

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Autor:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0003034-21.2015.8.26.0466 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Usina Carolo Sa Açucar e Alcool - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCEDORA No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistem... (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISLANE DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Reu:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES BARBOSA· OAB GO 34570· CPF 030.***.***-76

Autor:

GABRIEL GOMES BARBOSA· OAB GO 034570· CPF 030.***.***-76

Reu:

GABRIEL GOMES BARBOSA· OAB GO 034570· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR DE MEDEIROS XARIFACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VALDEMILSON SODRE MELLO· OAB RJ 165075· CPF 079.***.***-90

Reu:

VALDEMILSON SODRE MELLO· OAB RJ 165075· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-55.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR: GUIOMAR DE MEDEIROS XARIFA ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 08/06/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR SOUZA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Autor:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 091432· CPF 032.***.***-21

Reu:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 091432· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORRANE DOS SANTOS DE BARROS LOURENCO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Autor:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Reu:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Reu:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SILVIA MARIA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Autor:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Reu:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Autor:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 211827· CPF 121.***.***-03

Reu:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039858-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: SILVIA MARIA MOREIRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 16/03/2026 - EXECUÇÃ... (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRISMAR DA SILVA DIAS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5077343-41.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: IRISMAR DA SILVA DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PRO... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRISMAR DA SILVA DIAS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ROBSON SANTOS VIEIRA· OAB RJ 187532· CPF 034.***.***-82

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 27.324,00

Autor

FERNANDA BRUNO MARTINS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MEDEIROS· OAB RS 092350· CPF 015.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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