MOACIR VENTURA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 7.515.587,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

M. W. V. CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI

RONALDO PEREIRA DINIZ NETOCPF

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - MECNPJ

COMPACTA SERVICE LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO· OAB MT 14425· CPF 009.***.***-58

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA· OAB MT 18322· CPF 963.***.***-15

Reu:

JULIANA BERTOLDO· OAB MT 24593· CPF 011.***.***-83

Reu:

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO· OAB MT 12842· CPF 695.***.***-53

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 584.777,10

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 584.777,10

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - MECNPJ

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

COMPACTA SERVICE LTDA - MECNPJ

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 14443· CPF 706.***.***-90

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SCHMIDT SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58796574 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME

COMPACTA SERVICE LTDA - ME

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

GILMAR GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SCHMIDT SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

LEANDRO FRANCISCO SCHMIDT SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Junho de 2026 a 26 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME

COMPACTA SERVICE LTDA - ME

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

GILMAR GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SCHMIDT SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

LEANDRO FRANCISCO SCHMIDT SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Junho de 2026 a 26 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DENIR RIBEIRO FONSECA MARQUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

CRUZEIRO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

BOM SUCESSO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

MOACIR VENTURACPF

2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIR RIBEIRO FONSECA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Documento (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LEANDRO COUTOCPF

Reu

VANDERLEI VENTURICPF

ABADIA PADILHA DA SILVA VENTURICPF

SALETE VENTURICPF

MARILZA VENTURICPF

TARCISIO VENTURICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

GIOVANI RICARDO TESTONI· OAB SC 057223· CPF 003.***.***-85

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVACPF

ADEMAR REINERTCPF

Reu

TARCISIO VENTURICPF

FLORINA MULLERCPF

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

ROBERTO VENTURICPF

MOACIR VENTURICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

DANIEL IVONESIO SANTOS· OAB SC 056553· CPF 084.***.***-55

Reu:

BRUNA FERNANDA DE CAMPOS· CPF 356.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169 (15/05/2026)

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