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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 11.535,90

Autor

CINARA MARCIA MENDES CORDEIROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Autor:

INGRID FRANCINE PEREIRA CAVALCANTI· CPF 138.***.***-47

Reu:

MARIA FLAVIA LAGE LOPES· OAB MG 160301· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUIS ROBERTO LOPES· OAB MG 55036· CPF 369.***.***-04

Reu:

ROGERIO SILVA GUERRA· OAB MG 53180· CPF 369.***.***-04

Reu:

RENATA CARVALHO LOPES SILVA· OAB MG 92790· CPF 038.***.***-70

Outros

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 123341· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA MARCIA MENDES CORDEIROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437

Reu:

RENATA CARVALHO LOPES SILVA· OAB MG 92790

Reu:

LUIS ROBERTO LOPES· OAB MG 55036

Reu:

ROGERIO SILVA GUERRA· OAB MG 53180

Reu:

MARIA FLAVIA LAGE LOPES· OAB MG 160301

Reu:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 123341

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA

Advogados

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1015761-70.2023.4.06.3807/MG APELADO: DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELINO ALVES DE ALCANTARA (OAB SP237360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a exclusão dos créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais da base de cálculo das contribuições para o PIS/COFINS. A propósito do tema, anoto que se encontra em análise pelo eg. Supremo Tribunal Federal... (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA

Advogados

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Por decisão judicial (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AGUIAR BARBOSACPF

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - MECNPJ

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPPCNPJ

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - ME

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPP

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPP

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPP

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - ME

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPP

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPP

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPP

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Documento (Decisão) (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - ME

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPP

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPP

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPP

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - ME

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPP

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPP

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPP

+ 3 outros

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JOSE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AGUIAR ROCHACPF

COMERCIAL INTERIOR TINTAS DE MOC LTDA - ME

COMERCIAL MERCADAO DAS TINTAS LTDA - EPP

COMERCIAL OK TINTAS DE MONTES CLAROS LTDA - EPP

DISTRIBUIDORA JOAO XXIII DE MOC LTDA - EPP

+ 3 outros

Reu

JOSE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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