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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Reu

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSATO FARIAS· OAB PR 041311· CPF 036.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA

Autor:

UBIRATAN GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 479.***.***-34

Autor:

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084759· CPF 014.***.***-85

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 004469· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 1.010.296,01

Autor

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

REFINARIA DE SAL GARCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Outros

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE SAL GARCA LTDACNPJ

Reu

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· CPF 055.***.***-17

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· CPF 001.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

REFINARIA DE SAL GARCA LTDACNPJ

NORPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

NORPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA.CNPJ

REFINARIA DE SAL GARCA LTDACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023 (27/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 2.145.597,23

Autor

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

REFIMOSAL - REFINACAO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

Reu:

RENAN ARIEL GOMES FERREIRA· CPF 051.***.***-99

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· CPF 012.***.***-77

Outros

TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI· OAB PR 47464· CPF 005.***.***-21

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SA

MOCSAL COMERCIO E SERVIçOS SALINEIROS LTDACPF

Reu

REFIMOSAL - REFINAçãO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA

Advogados

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

RENAN ARIEL GOMES FERREIRA· OAB RN 17652· CPF 051.***.***-99

Autor:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

RENAN ARIEL GOMES FERREIRA· OAB RN 17652· CPF 051.***.***-99

Reu:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053266-14.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (IB) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053266-14.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Mater... (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0008833-65.2011.8.20.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros Polo Passivo: COMDISAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL MARINHO LTDA - ME e outros (9) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023... (20/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FINOSAL COMERCIO DE SAL LTDA - MECNPJ

INDUSTRIA DE REFINACAO DE SAL LTDA - MECNPJ

Reu

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARANATA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARANATA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

UNIAO REFINARIA NACIONAL DE SAL LTDACNPJ

MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SAL MARANATA REFINARIA DE SAL LTDA

+ 13 outros

Reu

MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BENEDITO ALVES DE LIMA - MECNPJ

COMDISAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL MARINHO LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Autor:

MARCUS TULLIUS LEITE FERNANDES DOS SANTOS· CPF 028.***.***-20

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Autor:

THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA· CPF 050.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 128829· CPF 016.***.***-03

Reu:

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84759· CPF 014.***.***-85

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84106· CPF 992.***.***-15

Reu:

MARCUS TULLIUS LEITE FERNANDES DOS SANTOS· CPF 028.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de parte e provido (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (02/07/2019)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDACNPJ

Reu

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA

Autor:

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084759· CPF 014.***.***-85

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 004469· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AGRAVANTE)

2. MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84109

Autor:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Autor:

FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84759· CPF 014.***.***-85

Autor:

FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084759· CPF 014.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084109

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84109

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 84759· CPF 014.***.***-85

Reu:

FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084759· CPF 014.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB RJ 084109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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