MODELO ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 5.561,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 500.103,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER LUIZ BORGES SANTIAGOCPF

RICARDO CARVALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· CPF 013.***.***-06

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Outros

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB MG 106145

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 500.103,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER LUIZ BORGES SANTIAGOCPF

RICARDO CARVALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· CPF 013.***.***-06

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Outros

RAISSA SALDANHA MACHADO· OAB MG 152638

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RAISSA SALDANHA MACHADO· CPF 076.***.***-18

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 4.186.684,53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 248 (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

11/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 574.921,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 574.921,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.627.891,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

SANDRO EUSTAQUIO DE SOUZACPF

WALTER LUIZ BORGES SANTIAGOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BORBA· CPF 109.***.***-33

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 4.627.891,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

SANDRO EUSTAQUIO DE SOUZACPF

WALTER LUIZ BORGES SANTIAGOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

R$ 428.410,40

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DANTAS LIMACPF

MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GILVANDA NASCIMENTO SANTANA

Advogados

Reu:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 010.***.***-10

Reu:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· CPF 949.***.***-20

Reu:

TAMARA NEVES SANTOS· OAB BA 28637· CPF 790.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA· CPF 024.***.***-01

Outros

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 428.410,40

Autor

ROBERTO CARLOS DANTAS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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