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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOISES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Outros

PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG· OAB RJ 139713· CPF 091.***.***-00

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES· OAB PE 26452· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Reu

MOISES RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 28.757,13

Autor

OZELI TERESINHA MACHADOCPF

Reu

BENTA FERNANDES DIAS RAMOS

JONAS RAMOS

MARIA DE RAMOS

MAZILDA RAMOS

DAVI RAMOS

+ 25 outros

Outros

ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS· OAB SC 022573· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 37.157,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TV OMEGA LTDA.CPF

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

Reu

FERNANDO WALLAX MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

Autor:

ROGER BAPTISTA DA CUNHA· CPF 271.***.***-80

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO WALLAX MONTEIROCPF

Reu

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

TV OMEGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

ROGER BAPTISTA DA CUNHA· OAB SP 237679· CPF 271.***.***-80

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

ROGER BAPTISTA DA CUNHA· OAB SP 237679· CPF 271.***.***-80

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702302-80.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: FERNANDO WALLAX MONTEIRO EXECUTADO: TV OMEGA LTDA., RADIO E TELEVISAO CV LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme minuta de ID 212862925. É, em apertado... (02/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO WALLAX MONTEIROCPF

Reu

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

TV OMEGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

ROGER BAPTISTA DA CUNHA· OAB SP 237679· CPF 271.***.***-80

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

ROGER BAPTISTA DA CUNHA· OAB SP 237679· CPF 271.***.***-80

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 9.617,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único (11/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 9.617,37

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISESCPF

DANIEL CAVALCANTI MOISESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 9.390,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDESCPF

SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETOCPF

Reu

SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETOCPF

INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Autor:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Autor:

JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO· OAB SP 152060· CPF 121.***.***-86

Reu:

JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO· OAB SP 152060· CPF 121.***.***-86

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 2.111,98

Autor

ROSILENE CUNHA LIMA SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Autor:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Reu:

FABIANNE ARAUJO BORGES· OAB DF 66012· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714891-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: ROSILENE CUNHA LIMA SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, fica a parte exequente ainda intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento independente de nova intimação. BRASÍ... (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.450,00

Autor

ADELMAR BORGES FEITOSACPF

FRANCISCO BORGES FEITOSACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS· OAB DF 44747· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 11.800,00

Autor

GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Autor:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 11.800,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.584,50

Autor

ADAO MENDES CARDOSOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 11.528,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADAO MENDES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 5.327,01

Autor

CLEIDE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES· OAB DF 24422· CPF 491.***.***-53

Autor:

DANIEL CAVALCANTI MOISES· OAB DF 33755· CPF 268.***.***-76

Reu:

CESAR RAMOS DA SILVA· OAB DF 69842· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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