Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 4.808.783,20

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VILSON SPILLERECPF

VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

ITALO JOAO NASPOLINICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

OCIMAR MARAGNO· CPF 375.***.***-78

Outros

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 4.808.783,20

Autor

VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Recebidos os autos - SCCRI04 -> TRF4 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.808.783,20

Autor

VILSON SPILLERECPF

VENEZIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA.

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 10864· CPF 375.***.***-78

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 10864· CPF 375.***.***-78

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004364-62.2021.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 14/04/2026. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES, ADULTOS E IDOSOS SEMENTE DE LUZ DA CIDADE DE LAURO DE FREITAS-BAHIA.CNPJ

LUCIANA OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

PML PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO· OAB BA 68044· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 12/07/2024 23:59. (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 3.820,00

Autor

TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

NATALIA SERVA BOTELHO· OAB BA 51589· CPF 036.***.***-01

Reu:

RAFAELLA SANTANA RAMOS· OAB BA 33123· CPF 032.***.***-85

Reu:

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 38534· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 142.366,72

Autor

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASCNPJ

Reu

MARISTELA NASPOLINI MARAGNOCPF

OCTAVIO NASPOLINICPF

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANA LUISA SILVA MARTINS· OAB BA 40548· CPF 049.***.***-63

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Autor:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Autor:

GABRIEL DE ANDRADE MONTEIRO· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 030444· CPF 054.***.***-77

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Outros

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 030444· CPF 054.***.***-77

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Autor:

THARSILA MIDLEJ ROCHA· OAB BA 039871· CPF 034.***.***-00

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Autor:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 012184· CPF 580.***.***-68

Outros

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

THARSILA MIDLEJ ROCHA· OAB BA 39871· CPF 034.***.***-00

RODIMAR JOÃO DIAS· OAB SC 24127· CPF 835.***.***-91

RENATA WEISS GOLTZ· OAB SC 71971

CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 028967

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 2.677.390,33

Autor

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 30444· CPF 054.***.***-77

Autor:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 12184

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 30444· CPF 054.***.***-77

Reu:

MONICA DUCIONI DE STEFANI· OAB SC 12184

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 424.176,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENAL CERAMICA NASPOLINI LTDACNPJ

ITAJUBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· OAB SP 211360· CPF 280.***.***-76

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Reu:

MARCELO ROCHA CARDOZO· OAB SC 009844· CPF 669.***.***-91

Reu:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Autor:

MAIARA MAFIOLETTI MACARINI· OAB SC 033400· CPF 062.***.***-16

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Reu:

MAIARA MAFIOLETTI MACARINI· OAB SC 033400· CPF 062.***.***-16

Último movimento: Petição (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Outros

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

EDSON CICHELLA· OAB SC 014231· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (22/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON CICHELLA· OAB SC 014231· CPF 485.***.***-20

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (13/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal