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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 71.143,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 4.991.598,09

Autor

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Autor:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 4.991.598,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 70.021,71

Autor

DIEGO TAVARES GRANADOCPF

Reu

AUTO POSTO MONALISA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Autor:

THATYANA FERREIRA DA COSTA LEWY· OAB RJ 175434· CPF 108.***.***-90

Reu:

CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO· OAB RJ 75199· CPF 863.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

15/08/2001

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AUTO POSTO MONALISA LIMITADACNPJ

POSTO E GARAGEM ALERTA LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDACNPJ

AUTO POSTO LINHA VERDE LIMITADACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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