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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MONICA DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DETRAN ES

Advogados

Autor:

ANDRE SIMOES SANTANA· OAB ES 19920· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MONICA DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DETRAN ES

Advogados

Autor:

ANDRE SIMOES SANTANA· OAB ES 19920· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTEVAO GONCALVES

MILTON GIL GOMESCPF

LOURDES MARIA BONFIM RIBEIRO

IRINETE DUARTE DA SILVA SOUSACPF

PATRICIA GIOVANA BARBOSA SCAQUETE

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDIMAR FREITAS MIRANDA MOREIRA e outros (10) APELADO: MUNICIPIO DE SERRA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA FUNDAMENTO CENTRAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DESPROV... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA GEOVANNA BARBOSA SCAQUETECPF

ROSANIA CORREA DOS SANTOS COSTACPF

ALTAMIR AROLDO BERGAMASCHICPF

ESTEVAO GONCALVESCPF

ALBERTINA GUIMARAES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 14.517,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 14.517,28

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação interposta por MONICA DUTRA AMARAL em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito, obrigação de fazer e indenização por danos morais, ajuizada em desfavor do BANCO PAN S.A. Em linhas gerais, a apelante sustentou vício de consentimento na contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RCC). Alegou que... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 15.556,54

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 15.556,54

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730634-78.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, considerando que não há custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado conforme cert... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715183-58.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MONICA DUTRA AMARAL REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Defiro o parcelamento das custas finais em 2 vezes, a ser paga a primeira parcela em 10 dias e a segunda parcela em 40 dias, uma vez que o feito não... (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO PAULISTA S.A.CPF

Reu

MONICA DUTRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715181-88.2024.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas fin... (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Reu

BANCO C6 S.A.

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DUTRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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