Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 2.495.495,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: AGROCIL – Agronegócios e Construções Ltda, José Lauro de Castro Moura e Felipe Marinho Moura Advogados: Luís Eduardo Franco Bouéres (OAB/MA 6.542) e outra 2º Embargante: Rafaella Marinho Moura Advogada: Ana Caroline Gomes Gomes (OAB/MA 24.230) Embargado: Ministério Público do Estado do Maranhão Procurador: Francisco das Chagas Barros de Sousa Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONT... (29/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 2.495.495,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

MARCELO GUIMARAES BOUCINHASCPF

GISSELE CHAVES BALUZCPF

ROSILENE CANTANHEDECPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RAYSSA FURTADO SANTANA MENEZES· OAB MA 15783

Reu:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELLA MARINHO MOURACPF

JOSÉ LAURO DE CASTRO MOURACPF

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

FILIPE MARINHO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de protocolo (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURE MEIRES VERAS CARVALHOCPF

VALDEIR PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

ALEXANDRE NARDINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALDEIR PEREIRA CARVALHOCPF

AURE MEIRES VERAS CARVALHOCPF

Reu

ALEXANDRE NARDINI

Advogados

Autor:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE NARDINI· OAB SP 143466· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOANA PIRES DINIZCPF

MARIA DO SOCORRO PENHA SILVA

Reu

LEONIDAS PENHA

LEONIDAS PENHACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE VIDIGAL LEAO· OAB MA 4457· CPF 248.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE NARDINI· OAB SP 143466· CPF 037.***.***-80

Autor:

FABIO CESAR CARVALHO· OAB MA 7192· CPF 022.***.***-78

Autor:

JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS· OAB MA 14688· CPF 028.***.***-93

Autor:

GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO· OAB MA 18771· CPF 048.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

ELLEN PINHEIRO GASPAR CORDEIROCPF

ELLEN CORDEIRO

Advogados

Autor:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

CAROLINE GARCIA DAHER CAVALCANTI· OAB MA 9516· CPF 002.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE NARDINI· OAB SP 143466· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 19.939,33

Autor

MARIO JOSE SANDRICPF

Reu

DARLAN RENOSTROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NARDINI· OAB RS 111774· CPF 037.***.***-80

Reu:

EDWARD FONTANA· OAB RS 058534· CPF 660.***.***-87

Reu:

RODRIGO CABRAL ALMEIDA· OAB RS 070954· CPF 952.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.800,00

Autor

ODIR GIONGOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NARDINI· OAB RS 111774· CPF 037.***.***-80

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

PATRICIA CHIAPPIN KAUER· OAB RS 039608· CPF 114.***.***-99

Reu:

BARBARA RITA GARCIA MANCUSO· OAB RS 092370· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 27.357,00

Autor

JULIANO ZUCCHETTICPF

Reu

SILVINO SANTO VIAN

TACIANA CECILIA VIANCPF

SILVANA RITA VIANCPF

PAULO CESAR VIANCPF

LUIZ PEDRO VIANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA RADAELLI DALDON· OAB RS 089346· CPF 009.***.***-11

Autor:

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI· OAB RS 093268· CPF 019.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE NARDINI· OAB RS 111774· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020465020188210044/TJRS (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 27.357,00

Autor

FELIPE SANGALLI VIANCPF

GESUALDA GRANDOCPF

LUIZ PEDRO VIANCPF

PAULO CESAR VIANCPF

SILVANA RITA VIANCPF

+ 2 outros

Reu

JULIANO ZUCCHETTICPF

Advogados

Autor:

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NARDINI· OAB RS 111774· CPF 037.***.***-80

Reu:

GABRIELA RADAELLI DALDON· OAB RS 089346· CPF 009.***.***-11

Reu:

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI· OAB RS 093268· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 27.357,00

Autor

JULIANO ZUCCHETTICPF

FELIPE SANGALLI VIANCPF

SILVINO SANTO VIAN

GESUALDA GRANDOCPF

LUIZ PEDRO VIANCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA RADAELLI DALDON· OAB RS 089346· CPF 009.***.***-11

Autor:

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI· OAB RS 093268· CPF 019.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE NARDINI· OAB RS 111774· CPF 037.***.***-80

Autor:

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002046502018821004420260429150533 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 4.383.934,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON CESAR FREI ALEXOCPF

ALMIR BARBOSA SANTOSCPF

ERNANI ORSOCPF

GASTAO BATISTA TAMBARACPF

KATIA COSTA TEODOROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS· CPF 356.***.***-50

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

KATIA COSTA TEODORO· OAB MT 14435· CPF 446.***.***-87

Reu:

VINICIUS NARDINI· OAB RO 8386· CPF 021.***.***-07

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB MT 14988· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ PRIETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ PRIETO· OAB MT 7360· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AGOSTINHO RAMIREZ TAVARESCPF

MARLON DOMINGOS RAMIRESCPF

BARTOLO RAMIRES FILHOCPF

Reu

CLAUDEMIR DOS REISCPF

CLAUDEMIR DOS REIS

MILTON LAURO SCHMIDTCPF

CAETANO ROTTILICPF

IRENE GRISOSTE BARBOSA DOS REIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AGOSTINHO RAMIREZ TAVARES· CPF 031.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR DOS SANTOS· OAB SP 432809· CPF 405.***.***-80

Autor:

MARLON DOMINGOS RAMIRES· OAB SP 268296· CPF 132.***.***-99

Autor:

VINICIUS NARDINI· OAB RO 8386· CPF 021.***.***-07

Autor:

MARINEUSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23952· CPF 384.***.***-59

Reu:

JULIAO DE FREITAS· OAB MS 530· CPF 004.***.***-04

Reu:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 841.***.***-34

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS NARDINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

MARINEUSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23952· CPF 384.***.***-59

Reu:

MARINEUSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23952· CPF 384.***.***-59

Último movimento: Documento (07/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal