MONICA REGINA PIMENTA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 2.788,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MONICA PIMENTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2015

Distribuição

21/02/2015

Valor

R$ 2.288,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MONICA PIMENTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 22.478,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONICA PIMENTACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 1.642.744,65

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

SICOOB SUL-SERRANO

Reu

SANDRA IZABEL MACEDO HAJE SILVACPF

EDSON HAJE SILVACPF

EDSON HAJE SILVA

JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE

MARIA HELENA REIS LAGE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 12639· CPF 098.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

MARIANA GONCALVES PEREIRA· OAB ES 20885· CPF 058.***.***-73

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 13:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACHADO, MAZZEI & PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE BUAIZCPF

MARIA TEREZA BUAIZCPF

PAULO DE TARSO BUAIZ SILVARESCPF

ANTONIO CARLOS BUAIZ SILVARESCPF

LAYR BUAIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO· OAB ES 16550· CPF 107.***.***-76

Autor:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Reu:

DOMINGOS DE SA FILHO· OAB ES 3998· CPF 244.***.***-34

Reu:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 12639· CPF 098.***.***-75

Último movimento: Juntada de Alvará (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 21.228,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO BRAGA DE ABREU E SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 12639· CPF 098.***.***-75

Autor:

MARCELO PIMENTA MATTOS· OAB ES 16181· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5006538-30.2026.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: AFONSO BRAGA DE... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIEX - SINDICATO DO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIEX - SINDICATO DO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DO COM.DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DO E.E.SANT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONICA PIMENTA JUDICE (OAB ES012639) ADVOGADO(A): Leonardo Gonoring Gonçalves Simon (OAB ES018844) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de... (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIEX - SINDICATO DO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDIEX - SINDICATO DO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 16.519.736,19

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

PATRICIA DUARTE VILELACPF

GIL DUARTE VILELA JUNIORCPF

MARIA CRISTINA DUARTE VILELACPF

FERNANDO JOAQUIM DUARTE VILLELACPF

MONICA DUARTE VILLELA BENEZCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB ES 014952· CPF 110.***.***-02

Outros

ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 010379· CPF 019.***.***-74

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 014477· CPF 101.***.***-41

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CREUSA TIBERY COSTA DUARTECPF

AUGUSTO MIRANDA SCOTACPF

CLEUNICE ZUCOLOTTO SCOTTACPF

JOAO REIS SCOTTACPF

KATIA GIUBERTI SCOTACPF

Advogados

Reu:

CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-33

Reu:

VANESSA MORAES DE ALMEIDA MORELATO· CPF 295.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO JOAQUIM DUARTE VILLELACPF

GIL DUARTE VILELA JUNIORCPF

MARIA CRISTINA DUARTE VILELACPF

MONICA DUARTE VILLELA BENEZ

PATRICIA DUARTE VILELACPF

Advogados

Reu:

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB ES 14952· CPF 110.***.***-02

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Reu:

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB ES 014952· CPF 110.***.***-02

Reu:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 014477· CPF 101.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000035-10.2008.4.02.5004/ES RÉU: PATRICIA DUARTE VILELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: GIL DUARTE VILELA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: FERNANDO JOAQUIM DUARTE VILLELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: MONICA DUARTE VILLELA BENEZ ADVOGADO(A): ALA... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO JOAQUIM DUARTE VILLELACPF

GIL DUARTE VILELA JUNIORCPF

MARIA CRISTINA DUARTE VILELACPF

MONICA DUARTE VILLELA BENEZ

PATRICIA DUARTE VILELACPF

Advogados

Reu:

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB ES 14952· CPF 110.***.***-02

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

MONICA PIMENTA JUDICE· OAB ES 012639· CPF 098.***.***-75

Reu:

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO· OAB ES 014952· CPF 110.***.***-02

Reu:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 014477· CPF 101.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000035-10.2008.4.02.5004/ES RÉU: PATRICIA DUARTE VILELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: GIL DUARTE VILELA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: FERNANDO JOAQUIM DUARTE VILLELA ADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952) RÉU: MONICA DUARTE VILLELA BENEZ ADVOGADO(A): ALA... (23/04/2026)

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