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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO SANTOS SOUSACPF

Reu

MONICA RUGILLO ODONTOLOGIA MECNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

Autor:

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA· OAB MS 24511· CPF 056.***.***-18

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW· OAB MS 26563· CPF 730.***.***-72

Reu:

KATILIANE EVENIZE MENDES STTIRMER· OAB PR 112348· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 25.348,26

Autor

JOEVANDER OJEDA DOS SANTOSCPF

Reu

MONICA RUGILLO ODONTOLOGIA MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 20082· CPF 011.***.***-02

Autor:

ARY BRITES JUNIOR· OAB MS 18646· CPF 023.***.***-97

Reu:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Outros

ISRAEL TOSTA DE MACEDO VIANNA· OAB MS 14731· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 27.135,14

Autor

JAQUELINE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MONICA RUGILLO ODONTOLOGIA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE GONçALVES FERREIRA

Reu

MôNICA RUGILLO ODONTOLOGIA ME

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento da execução. (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOLANGE MILAN RUGILOCPF

Outros

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA· OAB RS 045470· CPF 540.***.***-59

ALESSANDRO MEDEIROS· OAB SC 011200· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MILAN RUGILOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL INTERESSADO: MARCIO GUILHERME DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, con... (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12 (11/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL INTERESSADO: ADERLAN RODRIGUES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009334042022404700020250430180701 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS CAETANO PAGLIUSOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MARCOS CAETANO PAGLIUSO (AGRAVADO) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº... (02/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS CAETANO PAGLIUSOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Reu:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016559-70.2025.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 48 (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO (25/10/2023)

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