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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 16.877,08

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TAMANDARECNPJ

Reu

CAMILA DANTAS DE FREITAS SOUZACPF

LURDENETE ROSALIA DANTAS DE FREITAS,CPF

Outros

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 16.877,08

Autor

CAMILA DANTAS DE FREITAS SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO TAMANDARECNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Reu:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 11.731,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIACNPJ

Reu

TERESA EDNA ALENCAR DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

Reu:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO NEGRAO ARAUJO· OAB SP 132035· CPF 148.***.***-47

Outros

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

ALVARO JOSE DA SILVA· OAB SP 188417· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TAMANDARECNPJ

Reu

CAMILA DANTAS DE FREITAS SOUZACPF

LURDENETE ROSALIA DANTAS DE FREITAS,CPF

Advogados

Autor:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Reu:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

MORADORES DA RUA DO COLEGIO N.OS 181, 171 E TERRENO S/N ENTRE OS N.OS 181 E 171

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Outros

OBERDAN MOREIRA ELIAS· OAB SP 164578

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES· OAB SP 187139· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jairo Chagas Pereira - Apelante: Rita Santos Teixeira - Apelante: Andressa Silva Santana (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz de Gonzaga Oliveira - Apelado: Municipio de São Vicente - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DEMOLITÓRIA RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE RECURSAL DOS TERCEIROS INTERESSADOS ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRELIMINARES MORADORES QUE NÃO POSSUÍAM O IMÓVEL... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRESSA SILVA SANTANA

LUIZ DE GONZAGA OLIVEIRA

JAIRO CHAGAS PEREIRACPF

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Autor:

JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES· OAB SP 187139· CPF 595.***.***-49

Autor:

ANNA KARLLA ZARDETTI· OAB SP 346455· CPF 273.***.***-17

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

Reu:

OBERDAN MOREIRA ELIAS· CPF 251.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CHAGAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA KARLLA ZARDETTI· OAB SP 346455· CPF 273.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE GONZAGA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CHAGAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA KARLLA ZARDETTI· OAB SP 346455· CPF 273.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO· OAB SP 263027· CPF 521.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE GONZAGA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 29.190,08

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Autor:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 29.190,08

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDUARDO BENSDORP PALMIERICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Autor:

GRAZIELE DE PONTES KLIMAN· OAB SP 234013· CPF 217.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Eduardo Bensdorp Palmieri - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO/CUSTEIO DE SUA INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BENSDORP PALMIERICPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

GRAZIELE DE PONTES KLIMAN· OAB SP 234013· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BENSDORP PALMIERICPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE DE PONTES KLIMAN· OAB SP 234013· CPF 217.***.***-09

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 130,16

Autor

ANTONIO CARLOS RUDIOCPF

CAIK DE FREITAS RUDIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCPF

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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