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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 2.687,06

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

LANCHONETE MONIBAR LTDACNPJ

MONICA APARECIDA DA SILVA OTTOCPF

Outros

PATRICK FERRAO CUSTODIO· OAB SC 042781· CPF 924.***.***-53

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (16/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.733.783,50

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (21/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES MARIANO

ADILSON LEAO ALVESCPF

MARLI APARECIDA FERNANDES LEAOCPF

MONIMAR LEãO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONIMAR LEAO ALVES· CPF 958.***.***-49

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· CPF 005.***.***-17

Reu:

LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS· OAB GO 026634· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIMAR LEãO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MONIMAR LEAO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Autor:

LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS· OAB GO 026634· CPF 645.***.***-87

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 025595· CPF 958.***.***-49

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 026772

Reu:

MARCOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 291874· CPF 246.***.***-50

Reu:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 36467

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT COSTA· OAB SC 18572· CPF 005.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Edéia Autos nº 5577954-04.2018.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Espólio De José Alves Mariano Representado Por Sua Esposa Marli Aparecida Fernandes Leão Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de açã... (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção de Exigir Contas

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 51.841,27

Último movimento: Juntada de Documento (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 51.841,27

Autor

MC ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIMAR LEAO ALVES· CPF 958.***.***-49

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· CPF 005.***.***-17

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 121.989,39

Último movimento: Cálculo de Custas (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 121.989,39

Autor

LC ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIMAR LEAO ALVES· CPF 958.***.***-49

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· CPF 005.***.***-17

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LC ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LC ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 181.110,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALVES MARIANO

Advogados

Autor:

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

Reu:

MONIMAR LEAO ALVES· OAB GO 25595

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Último movimento: Autos Conclusos (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES MARIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

EDGARD DO COUTO MASCARENHAS· CPF 888.***.***-20

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· CPF 322.***.***-68

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/11/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 4.161,80

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA ESTHER ALMEIDA DE SOUSA RIBEIRO

Reu

AAJM - MOVEIS & MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB GO 66031

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB GO 66031

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 57.500,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER HONORATO DE FREITASCPF

Reu

FERNANDO CESAR LEANDRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA CARDOSO· OAB GO 45708

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 55.436,79

Último movimento: Cálculo de Custas (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNE CRISTINE LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO LOZANDES CORPORATE DESIGN BUSINESS TOWER I

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Confirmada (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNE CRISTINE LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO LOZANDES CORPORATE DESIGN BUSINESS TOWER I

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Reu:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 21.549,19

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMFORTSTAR SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA (DORAVANTE COMFORTSTAR)

Reu

PAI E FILHOS REFRIGERAçãO

Advogados

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

FELIPO LIMA DA CUNHA· OAB RJ 225410· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5608898-48.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para provide... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 62.650,89

Autor

QG FRANCHISING SERVICOS DE GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

JCL ALIMENTOS EIRELLICNPJ

FLAVIA VIEIRA BRUNOW AFONSOCPF

TANNERY MARTINS BRASILCPF

Advogados

Autor:

MONIMAR LEAO ALVES· OAB GO 25595

Reu:

FABIO FERREIRA SANTOS

Último movimento: Certidão Expedida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QG FRANCHISING SERVIçO DE GESTãO DE FRANQUIAS LTDA.

Reu

TANNERY MARTINS BRASILCPF

Advogados

Autor:

MONIMAR LEÃO ALVES· OAB GO 25595· CPF 958.***.***-49

Reu:

AMAURY JUNIO XAVIER GOMES SILVA· OAB GO 67686· CPF 701.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENDEREÇO DIVERSO DO DOMICÍLIO. IMÓVEL ALIENADO EM DATA PRETÉRITA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO SEM VÍNCULO COMPROVADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DO ART. 248, §4º, DO CPC AFASTADA. NULIDADE RECONHECIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REABERTURA DE PRAZO.... (18/06/2026)

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