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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 78.086,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KHALIL CARLOS OLIVEIRACPF

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 011709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 317.084,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

LUIS GUILHERME DA SILVA CLARA PRODUCOES E EVENTOSCNPJ

K.C. OLIVEIRA EIRELICNPJ

OFFICIAL AUTHENTIC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

GLAUBER JOSÉ LOPES· OAB ES 012049· CPF 073.***.***-19

Reu:

BRUNO PERSICI· OAB ES 009143· CPF 070.***.***-66

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 011709· CPF 088.***.***-12

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 005462· CPF 896.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326 (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.282.056,26

Autor

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

K.C. OLIVEIRA EIRELICNPJ

PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 2.282.056,26

Autor

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

K.C. OLIVEIRA EIRELICNPJ

PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035353-82.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9, 22 (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

K.C. OLIVEIRA EIRELI - ME

PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 009477· CPF 079.***.***-31

Autor:

JESSICA ALEIXO DE SOUZA· OAB ES 023965· CPF 123.***.***-85

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN· OAB ES 017416· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

K.C. OLIVEIRA EIRELI - ME

PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 009477· CPF 079.***.***-31

Autor:

JESSICA ALEIXO DE SOUZA· OAB ES 023965· CPF 123.***.***-85

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN· OAB ES 017416· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 009503· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007377-39.2021.4.02.5001/ES EMBARGANTE: BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) EMBARGANTE: JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) EMBARGANTE: K.C. OLIVEIRA EIRELI - ME ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) EMBARGANTE: PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (O... (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELLE SOUZA FALCAOCPF

FABIO ALVES FAGUNDES

JOSEANE SANTOS DE JESUS

JOSELITA SANTOS DE JESUS

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDA

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Reu:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 15.350,00

Autor

ADRIANA FIAIS RIBEIROCPF

Reu

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

SILVIO ROCHA TAVARES DA SILVACPF

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA FIAIS RIBEIRO em 27/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FIAIS RIBEIROCPF

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDA

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

SILVIO ROCHA TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Reu:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.280,00

Autor

ANELISE SANTANA NASCIMENTOCPF

Reu

SILVIO ROCHA TAVARES DA SILVACPF

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ANELISE SANTANA NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANELISE SANTANA NASCIMENTOCPF

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDA

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

SILVIO ROCHA TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Reu:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELLE SOUZA FALCAOCPF

GABRIELA DA CRUZ LIMA

VILANE SANTANA MARINHOCPF

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDA

NARIAJ GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Reu:

ADRIELLE SOUZA FALCAO· OAB BA 71286· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.400,00

Autor

CLEBESON TEODOZIO DE SOUZA CHAGASCPF

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB PB 30552· CPF 077.***.***-80

Reu:

LAIZA PERCIDES CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 56888· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBESON TEODOZIO DE SOUZA CHAGASCPF

Reu

FACTOR PRODUTOS OPTICOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB PB 30552· CPF 077.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB PB 30552· CPF 077.***.***-80

Reu:

LAIZA PERCIDES CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 56888· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vista a parte autora para requerer o que de direito. (22/07/2026)

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