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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

Reu

RUTSOU PARTICIPACOES LTDA

Outros

FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA· OAB RJ 225466· CPF 120.***.***-21

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 016926· CPF 052.***.***-82

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTSOU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· CPF 156.***.***-47

Autor:

LUIZ SERGIO CHAME· CPF 155.***.***-68

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 011.***.***-32

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA· CPF 120.***.***-21

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PIX365 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

BET365 GROUP LIMITED.

Advogados

Autor:

DANIEL SITONIO DE AGUIAR· OAB PB 17706· CPF 040.***.***-86

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA CASTELLO BRIGAGAO· CPF 185.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

Reu

RUTSOU PARTICIPACOES LTDA

Outros

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

LUIZ SERGIO CHAME· OAB RJ 18777· CPF 155.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTSOU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Autor:

LUIZ SERGIO CHAME· OAB RJ 18777· CPF 155.***.***-68

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Reu:

FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA· OAB RJ 225466· CPF 120.***.***-21

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRAND KABARET KLUB CASA DE FESTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Outros

ANA CAROLINE DA SILVA· OAB RJ 217927

Último movimento: Juntada de petição (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARD ROCK CAFE INTERNATIONAL USA INC

Reu

GRAND KABARET KLUB CASA DE FESTAS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 7.635,00

Autor

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ACP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 460.000,00

Autor

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 460.000,00

Autor

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 460.000,00

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (21/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 099533· CPF 055.***.***-80

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) ATO ORDINATÓRIO Esclareço que é ônus exclusivo do advogado/advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa, neste... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 099533· CPF 055.***.***-80

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2017

Distribuição

19/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTACPF

Reu

CLEBER AUGUSTO SILVACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Autor:

SERGIO NERY BARBALHO MAIA· CPF 827.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

LUÍSA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943

MARIANNA FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· OAB SP 390929· CPF 405.***.***-21

ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 159878· CPF 110.***.***-10

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096· CPF 070.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Determinada a intimação (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER AUGUSTO SILVACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA· CPF 138.***.***-57

Autor:

ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA· CPF 110.***.***-10

Autor:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Reu:

MARIANNA FURTADO DE MENDONCA· CPF 073.***.***-41

Reu:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· CPF 128.***.***-06

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDACNPJ

Reu

MONSTER ENERGY COMPANY

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Autor:

PRISCILLA FERNANDES VIDAL· OAB SP 238219· CPF 303.***.***-30

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Reu:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO

Reu:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO

Outros

STEPHANY NICOLE SANTOS ARAÚJO· OAB RJ 220260

GABRIELA MENDONÇA MOURA· OAB RJ 250649

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 062952

YURI FANCHER MACHADO CASTRO· OAB RJ 186166

Último movimento: Decisão Digitalizada (12/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDACNPJ

Reu

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

MONSTER ENERGY COMPANYCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALESSANDRA COSTA COUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

RAFAEL JACOPI PERES· OAB SP 413525

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

RAFAEL JACOPI PERES· OAB SP 413525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Ofício Comunicatório (07/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA NEVES DE MELOCPF

Reu

MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

FRANCIELE RAMOS AMARAL· OAB GO 51059· CPF 040.***.***-26

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2025)

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