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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 4.340,26

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE MONTE MONTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAFAEL MONTE BARBOSA

IGOR DA COSTA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 012313· CPF 036.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

IGOR DA COSTA ROCHACPF

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

IGOR DA COSTA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Autor:

DIEGO AMORIM NEVES REIS· CPF 004.***.***-55

Reu:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 012313· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801460402017818002620250604155638 (04/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAFAEL MONTE BARBOSA

IGOR DA COSTA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 012313· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CELMA DA CONCEICAOCPF

FRANCISCO VINICIOS DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO VINICIOS DA CONCEICAOCPF

MARIA CELMA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (10/02/2026)

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