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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 69.445,50

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA KAROLINE DE ANDRADE· OAB SC 042722· CPF 083.***.***-16

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50071405220258240075 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 69.445,50

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 69.445,50

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA KAROLINE DE ANDRADE· OAB SC 042722· CPF 083.***.***-16

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 39.400,69

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 39.400,69

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Autor:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 39.400,69

Autor

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RESIDENCIAL PROF ARASSUAY GOMES DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

MONTE LíBANO IMóVEL E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RESIDENCIAL PROF ARASSUAY GOMES DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

MONTE LíBANO IMóVEL E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 2.303,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE GUSMãO CASTELO BRANCOCPF

Reu

MONTE LíBANO IMóVEL E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR HALBHER PADIAL· OAB MS 15825· CPF 031.***.***-05

Autor:

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL· OAB MS 26200

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

ARTHUR HALBHER PADIAL· OAB MS 15825· CPF 031.***.***-05

Reu:

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL· OAB MS 26200

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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