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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 15.592.426,80

Autor

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIZ OLIVEIRA SILVA· OAB SP 386508· CPF 397.***.***-42

Autor:

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Autor:

FABIANO MARCOS DA SILVA· OAB SP 243213· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 15.592.426,80

Autor

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Autor:

THAIZ OLIVEIRA SILVA· OAB SP 386508· CPF 397.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (14/05/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 1.192.967,27

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Reu:

CYRO GILBERTO NOGUEIRA SANSEVERINO· CPF 153.***.***-07

Outros

FABIANO MARCOS DA SILVA· OAB SP 243213· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023 (19/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.192.967,27

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO MARCOS DA SILVA· OAB SP 243213· CPF 276.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Reu:

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IPOJUCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CELSO DE CASTRO· OAB SP 011824

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 018112· CPF 024.***.***-28

Reu:

PAULO CELSO DE CASTRO· OAB SP 011824

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 018112· CPF 024.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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