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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 58.329,48

Autor

KEFREN RAFAEL ROCHACPF

FELIPE VORCARO FLEURYCPF

CAROLLINA MONTEIRO FLEURYCPF

CRISTINA CARDOSO BRAGACPF

ADALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GERENCIA DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA· OAB MG 6573· CPF 001.***.***-34

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA· OAB MG 191602· CPF 083.***.***-31

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

KEFREN RAFAEL ROCHACPF

FELIPE VORCARO FLEURYCPF

CRISTINA CARDOSO BRAGACPF

CAROLLINA MONTEIRO FLEURYCPF

MARIA JOSE MIRANDA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO

CAROLLINA MONTEIRO FLEURYCPF

CRISTINA CARDOSO BRAGACPF

FELIPE VORCARO FLEURYCPF

KEFREN RAFAEL ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA· OAB MG 191602· CPF 083.***.***-31

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA· OAB MG 191602· CPF 083.***.***-31

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO

CAROLLINA MONTEIRO FLEURYCPF

CRISTINA CARDOSO BRAGACPF

FELIPE VORCARO FLEURYCPF

KEFREN RAFAEL ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA· OAB MG 191602· CPF 083.***.***-31

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA· OAB MG 191602· CPF 083.***.***-31

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5058802-35.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO CPF: 409.345.516-34 e outros MUNICIPIO... (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 16.330,87

Autor

MADEPAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLEURY E FLEURY LTDACNPJ

NIVALDO BERNARDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA JOSÉ MOTA· OAB MS 8314· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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