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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 344.435,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.329.514,22

Autor

MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS· CPF 213.***.***-70

Outros

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 43.220,63

Autor

MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS· CPF 213.***.***-70

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

Outros

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 43.220,63

Autor

MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS· CPF 213.***.***-70

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 7.008,76

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 7.008,76

Autor

MONTERREY HOTEL LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

D & N ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON FREITAS MARQUES JUNIORCPF

Reu

D & N ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MONTERREY HOTEL LTDA - ME REU: D & N ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: ALINE BACELAR MORAES - MA20723, GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385-A, tendo em vista o resultado do bloqueio, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 24 de Abril de 2026. THAMI... (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON FREITAS MARQUES JUNIORCPF

Reu

D & N ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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