MONTES & CASTRO LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 34.845,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTACPF

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190552/MG (2024/0490441-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA ADVOGADO: THADEU CASTRO DOS MONTES - MG132878 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTACPF

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO DE ARAUJOCPF

JULIO DE ARAUJE

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHEL SANTOS COSTA

Advogados

Reu:

HANNA MOREIRA BARRETO· CPF 078.***.***-65

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2027 17:00, Vara Única da Comarca de Medina (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 288.277,45

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

BRENO TAVARES NOGUEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 105596· CPF 077.***.***-89

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITACNPJ

Reu

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Autor:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

Autor:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPP

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 105596· CPF 077.***.***-89

Autor:

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 105596· CPF 077.***.***-89

Reu:

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPP CPF: 05.451.370/0001-69 e outros RÉU: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITA CPF: 20.854.436/0001-55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Vara Única da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina - MG - CEP: 39620-000 PROCESSO Nº: 5001677-64.2020.8.13.0414 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASS... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPP

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 105596· CPF 077.***.***-89

Autor:

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 105596· CPF 077.***.***-89

Reu:

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIDERE CIRURGICA EIRELI - EPP CPF: 05.451.370/0001-69 e outros RÉU: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA RITA CPF: 20.854.436/0001-55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Vara Única da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina - MG - CEP: 39620-000 PROCESSO Nº: 5001677-64.2020.8.13.0414 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASS... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS

Reu

V.P.S.

Advogados

Autor:

ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 207033· CPF 130.***.***-58

Reu:

ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 207033· CPF 130.***.***-58

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: V.P.S. Autos vista P/ADVOGADO. Prazo de 0003 dia(s). Do retorno dos autos do TJMG. Adv - ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) d... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 34.845,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTACPF

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTACPF

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Advogados

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THADEU CASTRO DOS MONTES

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190552/MG (2024/0490441-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA ADVOGADO: THADEU CASTRO DOS MONTES - MG132878 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Reu:

THADEU CASTRO DOS MONTES· OAB MG 132878· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190552/MG (2024/0490441-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: DOMINGOS EDSON BRAGA COSTA ADVOGADO: THADEU CASTRO DOS MONTES - MG132878 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUANNA KARIN FAGUNDES SOEIROCPF

THIAGO CASTRO DOS MONTESCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de LUANNA KARIN FAGUNDES SOEIRO - CPF: 081.595.226-06 (REQUERENTE) e THIAGO CASTRO DOS MONTES - CPF: 046.463.006-13 (REQUERENTE). (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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