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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/1993

Distribuição

14/07/1993

Valor

R$ 2.082.999.668,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELIA SERAPHIM GUIMARAES CORREIACPF

OCTAVIANO GUIMARAES CORREIACPF

MONTESE MONTAGEM TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDACPF

MONTESE MONTAGEM TECNICA SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA SERAPHIM GUIMARAES CORREIA em 12/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023. (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

GROUPE SEB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAGAO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

THAIS GARBARINO ALDANA· CPF 374.***.***-76

Autor:

BRENNO JUNIOR DE SOUZA MELO· CPF 446.***.***-00

Autor:

MARIANA ROMANO RANGEL

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· CPF 394.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB CE 36029· CPF 805.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO NETO· OAB CE 37880· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.188,85

Autor

MARIA DO SOCORRO EUGENIA LOPESCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Outros

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTO· OAB CE 40904

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.188,85

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO EUGENIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TILKIAN· CPF 224.***.***-19

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTO· CPF 626.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANNDERSON MENESES SEVERINOCPF

SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDACPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 18.091,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 18.091,27

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA AZEVEDO SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 23.654,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.654,00

Autor

LUCAS BRUNO SOUSACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

MOBILIDADE RECIFE PARKING LTDA.CNPJ

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 20.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

SE SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0226235-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ARTS. 926 E 932, DO CPC. REJEITADA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DURANTE O ANO DE 2022. IMPOSSIBILIDADE... (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 38.056,00

Autor

PATRICIA SILVA FERNANDES CHAVESCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO· OAB CE 41867· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA· OAB CE 16516

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 38.056,00

Autor

PATRICIA SILVA FERNANDES CHAVESCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA· OAB CE 16516· CPF 785.***.***-53

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 41833· CPF 052.***.***-89

Autor:

ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO· OAB CE 41867· CPF 005.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 28.700,00

Autor

PAULO CESAR MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Outros

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA· OAB CE 39192· CPF 809.***.***-49

HERACLITO VIEIRA DE LIMA· OAB CE 39132· CPF 316.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 28.700,00

Autor

PAULO CESAR MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/12/2022)

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